O trabalho de fiscalização foi iniciado em maio do ano passado e concluído agora em fevereiro, pela Controladoria Externa do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O objetivo da ação foi analisar a adesão da Prefeitura de Curitiba às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU).
Durante a fiscalização foram definidas cinco linhas de investigação com relação a pontos importantes identificados pelos auditores do TCE. Como explicou um dos responsáveis pelo procedimento fiscalizatório, o auditor de Controle Externo, Luiz Henrique Luersen Junior.
Sobre a infraestrutura, Luiz Henrique, disse que o trabalho foi voltado para as calçadas da cidade.
De acordo com o Tribunal de Contas, a fiscalização foi realizada como parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021. Os dados foram agrupados em relatório apresentado pelas unidades técnicas envolvidas no processo. No documento, os responsáveis pelas inspeções indicaram a adoção de 10 medidas que precisam ser tomadas pela Prefeitura de Curitiba. Os prazos dados para a realização das adequações variam de um ano a um ano e oito meses. As ações apontadas visam a redução de quatro desconformidades identificadas durante a fiscalização. Conforme relatou o auditor do TCE.
Os apontamentos feitos pelas Coordenadorias de Auditorias e de Obras Públicas foram reunidos em um processo de Homologação de Recomendações, que ainda será julgado pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado. Segundo informado pelo órgão, a relatoria dos processos cabe ao presidente da Corte, conselheiro Fábio Camargo.
