Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que, segundo a Constituição Federal, o Estado deve garantir o acesso em creches e pré-escolas para crianças de até 5 anos de idade. A decisão foi anunciada na quinta-feira (22) e de acordo com a Corte, a aplicação é direta e imediata, não sendo necessária a regulamentação pelo Congresso Nacional. De forma unânime, o colegiado também estabeleceu que a oferta de vagas para a educação básica pode ser reivindicada na Justiça em ações individuais.
O especialista em gestão da educação, Renato Casagrande, afirma que a educação na primeira infância tem papel fundamental no desenvolvimento de uma pessoa.
Segundo Renato Casagrande, desde a Constituição Federal de 1988 essa decisão do Supremo já era esperada.
Em Curitiba, após um pedido de informação solicitado pela Câmara Municipal, a prefeitura enviou, em abril deste ano, dados da educação infantil. O levantamento indicou que, há cinco meses, existia uma fila de espera de mais de 10 mil crianças de 0 a 3 anos.
No sistema de cadastro da prefeitura os pais ou responsáveis cadastram um CPF de sua preferência, que automaticamente mostra todas as unidades de ensino disponíveis em um raio de quatro quilômetros. A partir disso, é possível indicar até cinco locais para o atendimento da criança.
Segundo o documento da Secretaria de Educação de Curitiba, em abril o município tinha 30 mil vagas para crianças de 0 a 3 anos, mas esse número não era suficiente para atender a demanda. Por esse motivo, os pais ainda precisam esperar, em alguns casos, vários meses para matricular os filhos em vagas nas turmas de berçário e Maternal I e II. No documento, a Secretaria Municipal de Educação informou que o tempo de espera por uma vaga não é fixo em nenhuma regional da cidade.
Na tentativa de diminuir a espera, o município contratou cerca de 10.150 vagas, em 116 Centros de Educação Infantil (CEIS), para atender crianças com idade entre 0 a 3 anos. Contudo, mesmo com esse número de vagas oferecidas, não acaba com a fila de espera por vagas em creches no município.
Para o especialista em gestão da educação, a decisão trará alguns desafios para os municípios.
