O Supremo Tribunal Federal reestabeleceu o mandato de Renato Freitas (PT) na Câmara de Curitiba. A decisão é em caráter liminar do ministro Luís Roberto Barroso.

A decisão também anula decisões do Tribunal de Justiça do Paraná que mantiveram atos da Câmara que tinham decretado a cassação.

Com isso, Renato Freitas volta a ser também candidato a deputado estadual.

A defesa de Renato Freitas alegou no recurso ao Supremo que o processo de cassação durou mais de 90 dias, que é o prazo máximo previsto na legislação. Freitas alega que o TJ manteve a cassação porque o Código de Ética da Câmara prevê esse tipo de prorrogação do processo. Já o recurso de Freitas alega que somente a União pode definir sobre crimes de responsabilidade e estabelecer regras nesses casos.

O mérito ainda vai ser julgado. Renato Freitas tinha perdido o mandato, em agosto, por quebra de decoro. Ele foi acusado de invadir a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em uma manifestação antirracista.