Em uma sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou parcialmente duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a viabilidade de reeleições consecutivas para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). De acordo com o STF, é permitida apenas uma reeleição ou recondução para o mesmo cargo na Mesa Diretiva da Assembleia, independente da legislatura. Esse foi o entendimento dos 11 ministros do Supremo, no qual a maioria votou favorável em parte das ações.

A decisão foi tomada após o diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social, o Pros, ter ajuizou oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Os pedidos de liminar do diretório foram contra dispositivos de normas estaduais que permitem a recondução de membros da Mesa da Assembleia Legislativa para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.

Conforme o Pros, a prática inconstitucional de reconduções do mesmo parlamentar à presidência da Assembleia Legislativa permite que deputados estaduais sejam reconduzidos ao cargo de presidente por até quatro vezes consecutivas no Paraná.
Apesar da decisão do STF proibir reconduções seguidas, na mesma decisão, o STF decidiu manter o atual presidente da mesa diretora da Assembleia do Paraná, Ademar Traiano, mesmo com o presidente da Casa estando no quarto mandato consecutivo. Ademar Traiano falou sobre essa decisão.

 

Traiano disse que a decisão de manter os atuais presidentes foi pacificada pelo STF.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, Ademar Traiano e os outros integrantes da Mesa Executiva ficam no comando da assembleia até o fim do ano.