O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta semana o acordo firmado entre os governos do Paraná e de Santa Catarina que põe fim a uma disputa judicial iniciada em 1991, envolvendo a distribuição de royalties da Petrobras. A decisão foi assinada pelo ministro Flávio Dino, relator do processo, e reconhece a quitação da dívida por meio da execução de obras estruturantes que beneficiarão diretamente os dois estados.

Em agosto, os governadores Ratinho Junior e Jorginho Mello já haviam assinado o termo de transição judicial para consolidar o entendimento. O pagamento será feito em forma de investimentos em infraestrutura no município catarinense de Garuva e em Itapoá, na divisa com Guaratuba (PR). Entre os projetos estão a duplicação de 19 quilômetros da rodovia SC-417, desde a BR-101 até o Contorno Sul da cidade, e a construção de três viadutos.

O investimento total será de R$ 365,3 milhões, dos quais R$ 273,6 milhões correspondem à obrigação reconhecida judicialmente e o restante representa aporte voluntário do governo paranaense para ampliar a integração regional e o desenvolvimento do Litoral. As obras terão continuidade na PR-412, do lado paranaense, que está em fase de licitação para duplicação até Guaratuba. O projeto inclui a substituição da rotatória de acesso à cidade por um viaduto, com o objetivo de melhorar a fluidez do tráfego.

SAIBA MAIS:

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Entenda a disputa

A controvérsia começou em 1991, quando o governo catarinense questionou no STF os cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a distribuição dos royalties da exploração de petróleo. Segundo Santa Catarina, a metodologia estava equivocada e favoreceu o Paraná, que passou a receber indevidamente os repasses.

Em 2020, o STF deu razão ao pleito catarinense e determinou a devolução dos valores. A solução negociada entre os governadores foi apresentada em novembro de 2024, durante o 12º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), e agora recebeu homologação da Corte.

Com a decisão, chega ao fim um dos processos judiciais de maior duração na história recente dos estados do Sul, abrindo espaço para a execução de obras que buscam beneficiar a integração econômica e logística das regiões litorâneas de Paraná e Santa Catarina.

Com informações da AENPR