O Supremo Tribunal Federal decidiu manter Luiz Carlos Hauly (Podemos) com a vaga do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos). O placar foi de 6 votos a 3, em favor de Hauly.
No dia 22 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), definiu que a cadeira seria de Itamar Paim (PL), que chegou a ser diplomado em uma cerimônia no edifício-sede do TRE em Curitiba.
A decisão foi baseada no fato de Hauly não ter atingido 10% do quociente eleitoral, condição para assumir a vaga.
No entanto, a deliberação foi questionada pelo Podemos na Suprema Corte e acatada pelo ministro Dias Toffoli.
O Supremo Tribunal Federal Argumentou que a decisão seria “clara violação à autoridade da decisão proferida por esse” e considera que nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade o relator Ministro Luís Roberto Barroso “julgou válido o artigo 112 do Código Eleitoral para declarar a impossibilidade de condicionar a posse dos suplentes à votação mínima de 10% do quociente eleitoral”.
Esse artigo 112 justamente esclarece que na definição dos suplentes da representação partidária, não há exigência de votação nominal mínima prevista pelo art. 108.
Durante a sexta-feira os ministros do STF votaram em sessão virtual para confirmar ou discordar essa decisão.
Votaram a favor de Hauly os ministros: André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Roberto Barroso. Os ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber divergiram do relator.
Luiz Carlos Hauly já havia se manifestado sobre a liminar do STF. Ele defendeu Deltan Dallagnol.
Em 2022, Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal com 344 mil votos, o mais votado no Paraná. Porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou denúncias contra a candidatura do ex-procurador da Operação Lava Jato, que culminou na perda do mandato parlamentar.
No entendimento unânime dos ministros da Corte Eleitoral, Deltan infringiu a Lei da Ficha Limpa ao antecipar sua exoneração, renunciando ao cargo de procurador, para se candidatar a deputado federal, e assim evitar processos disciplinares que estavam pendentes.
Luiz Carlos Hauly, de 72 anos, é professor, economista, e foi eleito deputado federal por sete vezes, entre 1991 e 2009. Também foi vereador e prefeito de Cambé, município da Região Metropolitana de Londrina, que fica no Norte do Paraná e já atuou como secretário da Fazenda do Paraná.
