Uma decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, indica que Luiz Carlos Hauly (Podemos) assuma a vaga de Deltan Dallagnol no Congresso Nacional. Dallagnol foi o candidato a deputado federal mais votado no Paraná nas eleições de 2022, mas teve o mandato cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando que ele burlou a Lei da Ficha Limpa ao deixar o cargo de Procurador da República para depois se candidatar.
A cassação do mandato foi confirmada pela Mesa Diretora da Câmara.
A partir disso, o Podemos entrou com um pedido na Justiça para ficar com a vaga. Luiz Carlos Hauly se manifestou sobre a decisão.
Anteriormente, no momento da decisão do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) indicou que o mandato era de Itamar Paim (PL), em função do quociente eleitoral.
De acordo com o TRE, a votação nominal dos candidatos do Podemos-PR, com exceção de Deltan Dallagnol, não atingiu votação nominal igual ou superior a 10% do quociente eleitoral.
Mas na liminar o Supremo Tribunal Federal Argumentou que a decisão seria “clara violação à autoridade da decisão proferida por esse” e considera que nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade o relator Ministro Luís Roberto Barroso “julgou válido o artigo 112 do Código Eleitoral para declarar a impossibilidade de condicionar a posse dos suplentes à votação mínima de 10% do quociente eleitoral”.
Esse artigo 112 justamente esclarece que na definição dos suplentes da representação partidária, não há exigência de votação nominal mínima prevista pelo art. 108.
Em resposta para a Rádio CBN Curitiba, o Podemos disse que A decisão do Ministro Toffoli “vai de acordo com o entendimento de nosso sistema eleiroral, ganha o Paraná e o Brasil, o deputado Hauly representa o que há de melhor na política paranaense e também no Congresso Nacional.”
O advogado e professor de Direito Eleitoral do UniCuritiba, Luiz Gustavo de Andrade, esclarece que, mesmo a cassação, os votos são considerados válidos.
Hauly foi o segundo candidato mais votado pelo Podemos, com cerca de 11 mil votos.
* Reportagem em atualização
