O pagamento repartido, ou split payment, em inglês, é uma das propostas do governo federal para a Reforma Tributária, aprovada em julho deste ano na Câmara dos Deputados e em debate no Senado Federal. A iniciativa permite que a distribuição dos tributos aconteça de maneira simultânea ao pagamento por um determinado produto, agilizando a arrecadação tributária.

Por meio do split payment, o valor pago por um determinado produto é repartido, enviando para a Receita o valor do imposto, e repassando a quantia líquida para a empresa. O tema é alvo de debate entre profissionais e representantes do setor contábil e comercial.

Uma rodada de conversas com profissionais do segmento econômico foi realizada pela Contabilizei, maior escritório contábil do país. O evento, realizado em agosto, debateu de que maneira projetos como o split payment, e a Reforma Tributária, como um todo, poderão modificar a vida de empreendedores.

O vice-presidente executivo de Serviços aos Clientes da Contabilizei, Charles Gularte, conta que o mecanismo já existe no comércio pela internet. Para ele, é preciso que empresários que atuam pelo Simples Nacional já estejam atentos ao que é discutido no Congresso Nacional.

A expectativa é que em 2026 a Reforma Tributária já esteja vigente no Brasil. Para o executivo, as empresas precisam compreender melhor seu processo produtivo para formar os preços e propor uma maneira melhor de gerar resultados. Ele acredita que a Reforma Tributária irá obrigar empresários a entender melhor seus clientes.

O sistema de split payment é utilizado com o objetivo de possibilitar que os impostos sejam diretamente destinados ao governo. O consultor financeiro Phelippe Grande acredita que o novo modelo trará maior transparência com relação aos valores cobrados de impostos.

A ideia do governo federal é modernizar o sistema de arrecadação fiscal por meio da Reforma Tributária. O novo formato de arrecadação instantânea pode ainda reduzir os riscos de sonegação fiscal.

A Reforma Tributária procura unificar os impostos cobrados no país. Entre eles estão os tributos federais, como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses três serão transformados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Além disso, há outros dois impostos que serão simplificados, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios, que passam a ser substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

* A CBN Curitiba viajou para acompanhar o evento a convite da Contabilizei