Chegou ao fim o estado de emergência em saúde pública no Brasil por conta da Covid-19. O prazo passou a valer a partir do último domingo (22). A decisão do governo brasileiro foi tomada com base no cenário epidemiológico e do avanço da campanha de vacinação no país. A portaria foi assinada pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e publicada no dia 22 de abril.

Entre as mudanças com a revogação da situação está o fim das bandeiras de alerta para a pandemia de Covid-19. Em Curitiba, por exemplo, o executivo publicou um documento para estabelecer regras de transição. A medida assegura a continuidade das ações que compõem o plano de contingência contra o coronavírus, com a prorrogação de contratos vigentes, além de instituir um novo Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social para Doenças de Transmissão Respiratória, ou seja, não mais focado apenas na covid-19, como anteriormente.

O novo protocolo substitui o anterior que havia instituído o sistema de bandeiras. Segundo a Prefeitura de Curitiba, o Painel de Indicadores e Monitoramento da Covid-19 também passará por revisão e será, gradativamente, ampliado para contemplar demais doenças de transmissão respiratória.

O advogado Rafael Fazzi explica que o foco agora será o controle epidêmico.

 

Com o fim do estado de emergência, nenhuma política pública de saúde será interrompida, segundo Rafael Fazzi.