Os principais representantes do setor produtivo paranaense voltaram a expressar preocupação com a possível aprovação de um projeto que reajusta cobrança de custas judiciais e extrajudiciais em cartórios do estado.
Aprovado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto segue para apreciação dos deputados.
A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça, fala em defasagem nos valores, mas também na necessidade de atualizações que atendam a modernização do segmento nas últimas décadas.
Ainda conforme o Tribunal de Justiça, as alterações não têm foco em arrecadação, mas em atualizar e racionalizar o sistema de custas. Cálculos feitos pelo Tribunal indicam que o projeto pode até mesmo reduzir o montante cobrado em parte dos casos, representando aumento para em menos de 30% deles.
Mas na avaliação do professor do curso de Direito no UniCuritiba, Horácio Monteschio, os custos acabam sendo repassados ao consumidor.
Federação da Agricultura
Em nova nota, o Sistema FAEP se manifestou de forma contrária ao aumento dos valores de referência aos atos extrajudiciais no Paraná.
SAIBA MAIS:
Caso seja aprovado, a federação afirma que os produtores rurais vão pagar até 532% a mais para averbação sem valor econômico, 351% para emissão de certidões e 82% para pedidos de escrituras com valor acima de R$ 750 mil.
Federação das Indústrias do Paraná teme perda de competitividade
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em nota, disse que as empresas que precisam utilizar recorrentemente os serviços cartoriais terão que arcar com mais custos.
Segundo uma simulação do impacto realizada pela Fiep, para empreendimentos da indústria da construção civil, por exemplo, o levantamento identificou que, em alguns casos, considerando todos os serviços cartoriais envolvidos na regularização de um edifício e suas respectivas unidades imobiliárias, o custo total teria um aumento de 51%. Já alguns serviços específicos teriam valores duas, quatro ou até quase dez vezes mais altos com a nova tabela proposta.
Tanto a FAEP quanto a Fiep pediram para que a proposta seja rejeitada. Ainda não há previsão para votação do projeto.
