Um projeto de lei do governo estadual, encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) propondo o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o setor fumígeno gerou reação contrária de entidades ligadas setor.
A proposta do estado é que esse aumento pode custear o auxílio-alimentação das Polícias Civil, Militar e Científica, no entanto, segundo o setor produtivo, pode prejudicar a comercialização desses produtos e favorecer o contrabando.
Segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), apesar da importância do projeto, aumentar o ICMS do produto tem o potencial de aumentar o contrabando e reduzir a arrecadação do estado.
Conforme o Fórum, em 2019, o mercado ilegal de cigarros chegou a 77%, com queda pontual para 66% em 2020 em decorrência da pandemia de Covid-19 e do aumento do dólar, que impactou o preço do produto ilegal.
Agora, com a reabertura das fronteiras terrestres do Paraguai, o mercado ilegal está retomando espaço, com tendência de crescimento.
Para o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, Edson Vismona, aumentar o imposto é entregar de vez o setor para os contrabandistas.
Para o presidente da Associação de Bares e Casas Noturnas no Paraná (Abrabar-PR), Fábio Aguayo, muitos estabelecimentos serão afetados e o aumento dos impostos não é a melhor alternativa para o momento.
De acordo com o projeto proposto pelo Governo do Paraná, o ICMS passaria dos atuais 29% para 31%.
O projeto de lei foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e passará pelas comissões temáticas antes de ser levado ao plenário.
A CBN Curitiba entrou em contato com o Governo do Paraná e aguarda retorno.
