O Paraná voltou a ter a aplicação da chamada Lei Seca no dia das eleições. O anúncio foi feito pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP) na terça-feira (27). Entre as 8h e 18h do próximo domingo (2) não está permitido a venda, consumo e comercialização de bebidas alcoólicas.

No entanto, donos de bares e restaurantes entraram na Justiça contra a medida, como afirma o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo.

A justificativa dos empresários é de que haverá uma perda muito grande para as empresas que operam durante o horário do almoço e não tem funcionamento no período noturno, no domingo. De acordo com o secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, a medida utiliza o bom senso e não deve prejudicar o comércio.

Em 2014 e 2018, a Abrabar conseguiu uma decisão liminar derrubando a portaria da Lei Seca. Em despachos anteriores, os juízes entenderam que “a proibição de venda de bebidas alcoólicas não serve à regulamentação do Código Eleitoral tampouco atende aos ditames da Constituição Federal”. Até o momento a causa ainda não foi analisada pela Justiça.