A Secretaria da Educação do Paraná criou o selo ERER Enedina Alves Marques, iniciativa inédita na rede estadual de ensino, voltada ao combate ao racismo e à promoção da valorização da diversidade étnico-racial nas escolas, além da apresentação curricular positiva tanto da população negra quanto dos povos indígenas em todo o Estado.
A sigla “ERER” significa educação para as relações étnico-raciais e homenageia a primeira mulher a se formar e engenharia civil do Paraná e primeira engenheira negra do Brasil. Enedina nasceu em Curitiba em 1913.
O selo tem como objetivo reconhecer e disseminar práticas em gestão escolar e pedagógicas que abordem questões étnico-raciais, fortalecendo a política educacional comprometida com a equidade racial na rede pública de ensino. Válido por dois anos, ele certifica o compromisso da instituição com a disseminação de boas práticas de inclusão e propõe a manutenção na rotina escolar.
O lançamento aconteceu nesta semana junto da publicação do edital de abertura do período de inscrições para as instituições interessadas em concorrer ao selo. O reconhecimento foi criado em conformidade às leis federais 10.639/2003 e 11.645/2008, que determinam a obrigatoriedade da inclusão das temáticas História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
As escolas que desejarem concorrer ao selo têm até o dia 07 de outubro para acessar o edital, garantindo assim que as ações implementadas obedeçam aos eixos contidos no documento.
Eles passam por avaliação da forma como a instituição de ensino incorporou a educação para as relações étnico-raciais em seu currículo e projeto político-pedagógico (eixo 1), avaliação da criatividade e eficácia dos recursos utilizados pelas instituições de ensino para abordar a educação para as relações étnico-raciais (2) e avaliação da a gestão e organização do espaço físico da instituição de ensino, de forma a promover a educação para as relações étnico-raciais (eixo 3).
Após isso, as escolas devem acessar o formulário de inscrições, anexando os documentos exigidos. A pontuação das ações será validada após análise das respectivas comissões organizadoras da Diretoria de Educação da Seed-PR, incluindo equipes do Departamento de Desenvolvimento Curricular (DDC) e do Departamento de Educação Inclusiva (DEIN).
Todas as instituições de ensino que obtiverem, no mínimo, 600 pontos (60% do total de pontos) validados e que não obtiverem zero em nenhum dos eixos, serão certificadas com o selo.
Além disso, as três instituições de ensino de cada Núcleo Regional de Educação (NRE) que obtiverem a maior pontuação em seu respectivo NRE receberão a sua certificação em uma cerimônia de entrega a ser definida pela Comissão Organizadora e informada em comunicação complementar.
Com informações da AEN
