A legislação em Curitiba não obriga bares e casas noturnas a terem esquema específico de segurança e controle de entrada. Após o ataque em um bar da cidade, a discussão toma corpo. A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar–PR) cobrou, nesta segunda-feira (31), os vereadores da Câmara Municipal para a criação de uma legislação mais específica sobre a segurança dos clientes.
De acordo com Fabio Aguayo, presidente da Abrabar, o pedido de revisão e inclusão na legislação seria especificamente para bares e casas noturnas que ofereçam entretenimento com música ao vivo ou mecânica e capacidade mínima de 100 pessoas.
Hoje, de acordo com uma determinação de junho de 2012, as casas noturnas, com capacidade para mais de 100 pessoas, devem ter sistema de segurança com monitoramento por câmera. As imagens devem ser armazenadas por, pelo menos, 60 dias.
Já outra lei, de 2014, obriga os estabelecimentos com capacidade para mais de 500 pessoas a instalarem porta eletrônica de segurança individualizada, com detector de metais, em todos os acessos destinados ao público. Há também outra que exige cadastro com nome e CPF de clientes, bem como o controle de armas para que policiais não consumam bebidas alcoólicas.
Caso a legislação entre em vigor na cidade, e empresas tenham que ser contratadas, o Sindicato dos Vigilantes deve atuar como fiscalizador. João Sores, presidente da entidade, fala ainda da necessidade de contratação de vigilantes legalizados.
Para atuar como vigilante é preciso capacitação.
Outra ação da Abrabar é reconhecer com um selo as empresas do setor que mantiverem sistemas de prevenção e de segurança. A identificação das casas com “Balada Preventiva” ficará permanente nas redes sociais e site da entidade e poderá ser atualizada com novas adesões.
O ataque ao bar resultou na morte de uma pessoa e outras três ficaram feridas. O Ministério Público do Paraná denunciou, por homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio, o homem apontado como responsável pela ação no dia 22 de julho.
