Segue para sanção, ou veto, do governador Ratinho Junior a proposta que veda a obrigatoriedade do passaporte da vacina no estado. O projeto foi aprovado em redação final na sessão plenária desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na votação, os parlamentares da Oposição registraram o voto contrário à proposição.

Durante participação na ExpoLondrina na última sexta-feira (08) o governador Ratinho Junior afirmou que deve sancionar a lei que proíbe a exigência do passaporte da vacina no Paraná.


O deputado Arilson Chiorato, líder da oposição na Alep, rebateu o governador sobre a possibilidade da sanção do projeto.

O texto proíbe a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também veda a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades.

A matéria impede ainda que seja negado acesso a templos religiosos, repartições públicas, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, escolas, universidades e instituições de instrução e ensino, tanto públicas quanto privadas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e empresas prestadoras de serviços.
O projeto é assinado pelos deputados Ricardo Arruda (PL), Coronel Lee (DC), Delegado Fernando Martins (Republicanos) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PL).