Foi aprovado na Câmara de Curitiba o projeto de lei que prevê limpeza “forçada” de terrenos baldios e cobrança posterior do serviço dos donos dos lotes.  O texto, de autoria do vereador Leonidas Dias (Solidariedade),  cria condições jurídicas para a Prefeitura da capital paranaense entrar nos terrenos particulares para fazer roçadas, recolher entulhos e combater endemias se o dono da área desrespeitar os prazos para regularização da situação.

“Se o responsável, após a aplicação da multa, não cumprir seu dever, o Executivo fica autorizado a realizar os serviços de manutenção necessários, cobrando os custos dos responsáveis. De 2021 até o último dia 13,  a Central 156 já recebeu 16.692 reclamações relacionadas a problemas em terrenos particulares”, disse o vereador em plenário. O parlamentar ouviu críticas de que a Câmara estaria legalizando a “invasão” das propriedades pelo poder público, mas a maioria do plenário desconsiderou essa argumentação.

Amália Tortato (Novo) e Rodrigo Marcial (Novo), que tinham optado pela abstenção na véspera da votação, somaram-se a Renato Freitas (PT), totalizando três votos contrários. Pastor Marciano Alves (Solidariedade) se absteve. O projeto de lei aprovado segue para análise do Executivo e, se não houver veto do prefeito, entra em vigor em 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.

Por Andressa Tavares