A Secretaria de Estado de Cultura do Paraná afirmou que reforçou, junto aos municípios, que o prazo para a adesão à Lei Paulo Gustavo termina em 11 de julho. A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso aos recursos financeiros para a área da cultura por meio do ministério que cuida da pasta.

Caso os planos sejam apresentados e aprovados, o repasse de verbas será realizado diretamente aos estados e municípios. A secretária de estado de Cultura, Luciana Casagrande, disse que o alerta é necessário, já que o prazo de inscrição está se esgotando.

A Lei Paulo Gustavo foi regulamentada em 11 de maio e deverá destinar mais de R$ 98 milhões ao Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios do estado. Os recursos deverão influenciar na economia paranaense. A lei foi pensada com o objetivo de ajudar os produtores culturais na pandemia de Covid-19.

Em todo o país, serão repassados R$ 3,8 bilhões para o Fundo Setorial do Audiovisual e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural. O dinheiro será disponibilizado por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras maneiras. Os planos de ação devem ser apresentados na plataforma Transferegov do Ministério da Cultura.