Com o novo Piso Nacional da Enfermagem, a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Paraná (Femipa) levantou que haverá um aumento de quase R$ 500 milhões por ano nos custos das instituições de Saúde do Estado. Somente nas entidades afiliadas à Femipa, o impacto financeiro mensal será de R$ 38 milhões. A estimativa é de fechamento de 2.642 leitos e 9.528 demissões no Paraná.

No Paraná, existem 141 santas casas ou hospitais filantrópicos, responsáveis por mais de 50% dos atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 75% da demanda no Estado em procedimentos de alta complexidade.

Segundo Charles London, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Paraná (Femipa) há anos, as instituições enfrentam dificuldades financeiras, por conta da falta de recursos e da defasagem de quase duas décadas da tabela de procedimentos do SUS. Uma solução seria a garantia de recursos.

O presidente da Femipa lembra que as entidades entraram com uma ação no STF questionando a lei do piso da enfermagem.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), questiona a Lei que fixa o piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e para parteiras.

O piso estabelecido na lei para os enfermeiros, e que passa a valer no mês de setembro, é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem têm como piso 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiras 50% (R$ 2.375).

Na última semana a CBN Curitiba já iniciou o debate. A categoria teme demissões em massa. Procuramos também o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, o Coren. Recebemos um posicionamento por meio de uma nota, assinada pela presidente do conselho, Rita Sandra Franz.

De acordo com ela, foi montado um comitê de respostas rápidas para receber dúvidas e denúncias que envolvem as demissões, para orientar os profissionais no direcionamento aos órgãos competentes.

O Coren informou que ainda não há um número preciso dos demitidos, pois não houve o recebimento oficial destes dados. No entanto, informalmente, já se sabe que isso está acontecendo no estado todo.

Segundo o Coren, se houver demissões em massa, sobrecarga de trabalho ou até desassistência à população, o CorenPR tomará medidas cabíveis contra os empregadores.

O CorenPR ainda comunicou que está entrando com ações judicias contra as prefeituras que têm concursos em andamento em discordância com a Lei 14.343/22, com o objetivo de readequação dos salários em compatibilidade com o Piso Salarial da Enfermagem.