O prefeito Rafael Greca sancionou a Lei Vini Jr, que traz o Protocolo de Combate ao Racismo em Curitiba. Conforme a nova legislação, se um grupo de pessoas, ou alguém sozinho, for flagrado em conduta racista durante eventos esportivos na cidade de Curitiba, árbitros e organizadores tem o dever de interromper a partida até que o comportamento cesse. Caso isso não ocorra, a atividade pode ser encerrada.
O projeto de lei foi aprovado em novembro na Câmara Municipal de Curitiba. A sanção aconteceu no dia 5 de dezembro, com publicação em Diário Oficial do Município. A legislação recebeu esse nome em solidariedade ao jogador Vinicius Junior, da Seleção Brasileira e do Real Madrid, alvo de contínuos insultos racistas no Campeonato Espanhol.
Com a sanção da Lei Vini Jr., organizadores de eventos esportivos em Curitiba tem 30 dias para se preparar para a aplicação do Protocolo de Combate ao Racismo. Ele prevê a realização de campanhas educativas nos intervalos dos jogos, afixação de cartazes e divulgação de alarmes sonoros com o alerta das punições a atos racistas, “antes do início e no intervalo de cada evento”, além da preparação para o recebimento das denúncias, interrupção e encerramento das partidas se a situação evoluir neste sentido.
Se o evento tiver o plantão do Juizado do Torcedor, a denúncia de racismo será levada imediatamente ao conhecimento das autoridades. Posteriormente, os organizadores devem apresentar a descrição dos fatos à Polícia Civil, à Comissão de Direitos Humanos da CMC e à assessoria de Direitos Humanos e da Promoção da Igualdade Étnico-Racial e Povos Originários da Prefeitura de Curitiba.
* Com informações da CMC
