Desde terça-feira (27) nenhum eleitor pode ser preso ou detido, exceto em caso de flagrante ou quem for alvo de sentença criminal por crime inafiançável. A regra é prevista pela legislação eleitoral e vale até 48 horas depois do encerramento da eleição. Mas no dia da votação, 2 de outubro, quem for flagrado cometendo crime eleitoral será conduzido para os cartórios eleitorais, segundo a assessoria de imprensa da Polícia Militar.

Em nota, a PM informou que nas cidades em que tenham delegacias da Polícia Federal, os presos serão levados para lá. Nas cidades onde não têm delegacias da PF, os presos serão levados para delegacias da Polícia Civil.

De acordo com o advogado Lincoln Domingues, especialista em Direito Constitucional, pessoas que são condenadas por envolvimento em crimes eleitorais podem ser impedidas de votar.