Em um mês, a Secretaria estadual da Fazenda e a Receita Estadual registraram mais de R$ 260 milhões em dívidas tributárias e não tributárias regularizadas pelo Refis 2022, que é o Programa de Parcelamento Incentivado de ICMS, ITCMD e créditos não tributários inscritos em dívida ativa. Do total, R$ 194,5 milhões foram em parcelamento e R$ 66 milhões em pagamentos à vista.

De acordo com dados da Inspetoria Geral de Arrecadação, o valor total já regularizado representa mais de 14 mil parcelamentos e recolhimentos à vista de pessoas físicas e jurídicas até o momento. A auditora fiscal, Luciana Trintim, explica quem pode participar do programa.

A auditora lembra que pelo Refis são disponibilizadas condições especiais para o pagamento ou parcelamento em até 180 meses de débitos tributários e não tributários, além de simulação com a aplicação dos benefícios concedidos, respeitado o período de vigência de cada programa.

O novo Refis tem como objetivo viabilizar a recuperação de empresas prejudicadas pela pandemia da Covid-19. Na adesão, o contribuinte deve indicar todos os débitos que pretende parcelar, devendo a primeira parcela ser paga até o último dia útil do mês da adesão e as demais até o último dia útil dos meses subsequentes.

Os prazos para adesão seguem até 10 de agosto para parcelamentos e até 12 de agosto com pagamento à vista e podem ser feitos pelo site refis.fazenda.pr.gov.br.