O PROCON de São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, instaurou um processo administrativo contra as empresas Apple e Samsung por comercializarem seus aparelhos sem carregador.
Segundo Jaiderson Rivarola, do Procon de São José dos Pinhais, a situação configura venda casada, uma vez que obriga consumidores a comprarem acessórios das marcas para poderem utilizar os equipamentos.
As empresas têm prazo para apresentar defesa e justificar o porquê da retirada do acessório que é essencial para carregar e integra o conceito funcional dos produtos.
A multa a ser aplicada pelo PROCON-SJP pode chegar a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) em razão da prática abusiva por infração ao Código de Defesa do Consumidor.
