O cenário político não deixou de ser movimentado em 2023. Mesmo não sendo um ano eleitoral, foram muitos os debates e os embates. Reformas administrativas e a promessa de conclusão de obras importantes, como a Ponte de Guaratuba e a Linha Verde. Problemas antigos ainda sem uma solução.

O ano iniciou com os efeitos das reformas administrativas adotadas pelo governador Ratinho Junior (PSD). No grupo das principais, houve a criação de nove secretarias e a extinção de autarquias, como a Paraná Turismo, Paraná Edificações e Rádio e Televisão Educativa do Paraná.

Na cerimônia de posse, o governador do estado, reeleito em primeiro turno nas eleições com mais de 69% dos votos, e até então alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou que teria uma relação boa com o novo governo federal.

Em outro caso, a diminuição da participação do estado na Companhia Paranaense de Energia, a Copel. A medida adotada pelo governo foi alvo de protesto de grupos sindicalistas e possibilitou maior abertura de capital da empresa. O Executivo estadual afirmou que não perderá poder de decisão na companhia.

Ao todo, o estado ganhou R$ 3,2 bilhões com o processo. O governo pretende utilizar a verba em cinco áreas diferentes: cidades, educação, habitação, infraestrutura e sustentabilidade. Em entrevista à CBN Curitiba, o secretário de Planejamento do Paraná, Guto Silva, explicou a iniciativa.

O processo de desestatização avançou também na Companhia Paranaense de Gás, a Compagas. O governo paranaense renovou a outorga da empresa, aguardando um direcionamento de R$ 647 milhões para os cofres públicos. Em setembro, houve o anúncio, por parte da Copel, que é sócia majoritária da empresa, de que haveria um “potencial desinvestimento” na companhia. O fato ainda não se concretizou.

SAIBA MAIS:

Na educação, houve o avanço das escolas cívico-militares. O modelo, que deixou de ser adotado a nível nacional, passou a receber investimentos dentro do Paraná. Por meio de consultas públicas, a população opinou sobre a possibilidade, aprovada por maioria. O governo pretende ter cerca de 300 escolas no novo modelo. O secretário de Educação, Roni Miranda, falou que a decisão cabe à comunidade.

A infraestrutura também teve destaque neste ano. No litoral, a ponte de Guaratuba avançou para o primeiro passo de sua construção. O investimento é de R$ 386 milhões e o prazo de entrega é de 24 meses. A nova ponte terá 1,2 quilômetro de extensão e irá ligar a cidade de Matinhos a Guaratuba, sem que haja a necessidade de utilização do ferry boat.

Em outubro, a 11ª Vara Federal de Curitiba chegou a suspender a licença prévia para as obras até que o estudo sobre os efeitos ambientais fosse aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A medida foi decretada a pedido do Ministério Público Federal. A decisão acabou sendo derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região no mesmo mês.

Em 2023, foram realizadas pesquisas de campo e instalação do canteiro de obras onde a estrutura será erguida. O secretário de estado de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, disse que a execução do projeto seria retomada de forma imediata após a decisão judicial que beneficiou o governo do Paraná.

O governo do estado também concluiu as obras da Ponte da Integração, uma nova ligação entre o Brasil e o Paraguai. Em Curitiba, a expectativa ficou por conta do término das obras da Linha Verde. O último trecho que ainda não está pronto, na região do bairro Atuba, concentra reclamações de moradores por conta do trânsito. Porém, o prefeito Rafael Greca (PSD) sinalizou que a via será inaugurada em 2024 e descartou a implementação de metrô na cidade.

Cenário agitado também na Justiça. O juiz federal Eduardo Appio, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, foi afastado do cargo no mês de maio após vir à tona áudios em que ele teria ameaçado o filho do desembargador Marcelo Malucelli, que é sócio do ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil).

Após retornar à função, ele foi transferido para o setor previdenciário da Justiça Federal, em decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu suspender a suspeição contra o juiz e o processo disciplinar dele no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Deltan Dallagnol (Novo) perdeu o cargo de deputado federal, ao qual tinha sido eleito com 345 mil votos em 2022. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que o ex-procurador da Operação Lava Jato pediu exoneração de seu cargo para evitar uma possível punição administrativa que o poderia deixar inelegível. O ex-deputado criticou a medida.

Quem também é alvo de uma possível cassação é o ex-juiz da Operação Lava Jato e atual senador Sergio Moro (União Brasil). Ele é alvo de duas ações do Partido Liberal (PL) e da Coligação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) que acusam o parlamentar de ter cometido crimes eleitorais no período em que era pré-candidato à presidência da República e candidato ao Senado.

A denúncia do PL indica suspeita de desequilíbrio eleitoral por uma pré-campanha irregular, no momento em que ele era filiado ao Podemos e se lançou pré-candidato a presidente nas eleições de 2022. Ele acabou não conseguindo espaço e decidiu se candidatar ao Legislativo pelo Paraná e pelo União Brasil.

Na denúncia da coligação do PT, há a indicação de que Moro teria utilizado recursos do fundo partidário, fundo especial de campanha e outras movimentações financeiras suspeitas durante sua projeção como pré-candidato. Ele teria realizado triangulação de valores do fundo partidário e do fundo eleitoral por meio do Podemos e União Brasil, o que caracterizaria atos ilícitos.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que apura o caso, começou a ouvir testemunhas sobre as ações. Moro prestou depoimento presencial e, em conversa com jornalistas, afirmou que é inocente e que não houve irregularidades por parte dele.

Outro tópico polêmico é o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para diversos produtos. Na energia elétrica, o reajuste da tarifa passou de 18% para 19%, com exceção de áreas rurais. O aumento também estendeu para a água mineral, bebidas alcoólicas, produtos de tabacaria e joalheria, de 17% para 17,5%. Somente o gás natural teve redução de 18% para 12%. A medida foi aprovada no Legislativo.

Representantes do setor produtivo criticaram a decisão do governo do estado. Houve pressão para que o texto não avançasse na Assembleia Legislativa. Uma pesquisa divulgada por cinco instituições do segmento apontou que 97% dos paranaenses eram contra o aumento das alíquotas. O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), Fernando Moraes, criticou a medida.

Na Assembleia, movimentação intensa nos bastidores da política. Uma discussão entre o deputado de oposição ao governo estadual, Renato Freitas (PT), e o chefe do Legislativo, Ademar Traiano (PSD), culminou num processo disciplinar contra o petista. A discussão aconteceu quando o deputado pediu parte do tempo de fala de volta no plenário, após ser interrompido por manifestantes que estavam no local, e teve a solicitação negada. Neste momento, o deputado chamou o líder da casa de “corrupto”.

A partir do processo contra o deputado do PT instaurado pelo presidente da Assembleia Legislativa, um novo capítulo surgiu na história da política paranaense em 2023. O petista apresentou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) assinado por Traiano no Ministério Público do Paraná (MPPR) em 2022, que encerrou uma investigação na qual ele e o ex-deputado Plauto Miró (União Brasil), eram investigados por pedirem propina para a renovação de um contrato na TV Assembleia, em 2015. Ambos confessaram o crime. Na tribuna, o presidente da casa optou por não se manifestar após a grande reviravolta.

O Conselho de Ética e Decoro da Assembleia Legislativa do Paraná recebeu o pedido de cassação do presidente, mas o caso deve ser julgado somente em 2024. O mesmo acontecerá com o processo contra o deputado petista. Para o ano que vem, a expectativa é de como o cenário político e econômico do estado, que passou a ser a maior economia da região Sul em 2023, seguirá o rumo.