Um projeto de lei que previa a liberação do porte e uso dos celulares dentro das Agências Bancarias foi reprovada, com 19 votos contrários, 12 votos favoráveis e 4 abstenções.
O projeto de lei estava em segunda discussão na Câmara Municipal e previa que o uso de celulares dentro das agências fossem permitidos.
A autora do projeto, vereadora Amália Tortato (NOVO), argumentou que a proibição dos celulares não possui mais efetividade e não se encaixa nos dias de hoje.
Na semana passada a primeira votação foi apertada, com um placar de 13 a 13, desempatado pelo presidente Marcelo Fachinello (PSC).
A Estudante de letras, Giulia Grando frequenta o banco e afirma que usa o celular dentro da agência e não sabia que ainda havia essa proibição.
O uso e o porte de celulares nas agências bancárias, inicialmente, constava em uma lei municipal aprovada com a justificativa de promover a segurança de clientes e de funcionários dos estabelecimentos financeiros, já que o golpe da “saidinha de banco”, à época, era comum. Depois, a norma foi incorporada pelo Estatuto da Segurança Bancária: a lei 14.644/2015.
Além de proibir o uso do celular nas agências, a lei de 2010, determinou a instalação de biombos entre quem está na fila e os caixas para impedir a identificação visual dos clientes.
A vereadora Noemia Rocha contrapôs essa proposta, alegando que a lei deve ser mantida já que é uma proteção aos vigilantes.
A iniciativa em discussão na Câmara não alteraria a exigência dos biombos, e sim apenas iria revogar o que é relativo ao porte e ao uso do celular. Hoje, a norma autoriza os estabelecimentos financeiros a apreender aparelhos de telefone em uso dentro das agências, como medida de prevenção a delitos.
Por: Vinicius Bonato
