Representações contra o deputado Renato Freitas (PT) por quebra de decoro foram enviadas para a Assembleia Legislativa do Paraná. O motivo é o envolvimento do parlamentar em uma briga em uma via pública no Centro de Curitiba, na manhã desta quarta-feira (19).
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Primeiramente, as solicitações são protocoladas na mesa diretora da Alep e posteriormente enviadas ao Conselho de Ética da Casa, com a escolha de um relator. A partir disto, o julgamento pode durar até 90 dias.
Em 26 de agosto deste ano, os deputados estaduais aprovaram o primeiro Código de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná. À época, o presidente da Casa, deputado Alexandre Curi (PSD), afirmou que o manual ajudaria a evitar situações que “baixassem o nível” da Alep.
No artigo 5º, inciso V, do Código de Ética, é considerado como ato incompatível com a ética o decoro parlamentar a prática de “ofensas físicas ou vias de fato a qualquer pessoa, no edifício da Assembleia Legislativa e suas extensões ou fora dela, desde que no exercício do mandato”.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), afirmou que não vai “condenar ou absolver” antes dos trâmites legais, mas antecipou que o Código de Ética é claro sobre ofensas e agressões.
Jacovós também afirmou que o Conselho atuará de maneira responsável neste caso, sem perseguição política, mas também com o cumprimento do primeiro Código de Ética da Alep.
Briga envolvendo Renato Freitas no Centro de Curitiba
Na manhã de quarta-feira (19), vídeos publicados nas redes sociais mostraram uma luta corporal que envolve Renato Freitas e outro homem no Centro de Curitiba.
O parlamentar agride a pessoa com gritos e chutes nos membros inferiores, e na sequência é atingido com um soco no nariz. Em outro trecho, o deputado imobiliza o rapaz pelo pescoço.
Após ter o nariz quebrado e ser encaminhado ao hospital, Renato Freitas disse estar arrependido e alegou que agiu em legítima defesa.
Na versão do parlamentar, ele foi inicialmente agredido por um homem que passava nas proximidades da avenida Vicente Machado.
Questionado se teme a cassação do mandato de deputado estadual, já com representações apresentadas contra ele na Assembleia Legislativa, Freitas disse não temer a perda do cargo e reforçou a versão de que foi agredido.
O deputado discordou da configuração de quebra de decoro parlamentar, já prevista no Código de Ética, e reafirmou a ação em legítima defesa.
Uma nota enviada pela assessoria de Renato Freitas afirmou que ele foi atacado “sem motivo aparente” e, depois da troca de socos, por motivos ideológicos e racistas.
