Por Andressa Tavares

A CBN Curitiba teve acesso ao relatório completo da Polícia Militar do Paraná com os nomes de 46 pessoas, sendo 40 homens e seis mulheres, apontadas como líderes dos atos ilegais ocorridos em estradas do estado desde o resultado das eleições presidenciais, no último dia 30 de outubro, até 10 de novembro. Três pessoas da lista, no entanto, não foram identificadas oficialmente.

O documento assinado pelo chefe do gabinete de Gestão de Crises da PMPR traz fotos e dados dos envolvidos e relaciona 247 boletins de ocorrência no período, sendo seis pelo crime de desobediência e um por corrupção ativa.

As lideranças das manifestações antidemocráticas são de 19 cidades diferentes do Paraná, incluindo a região metropolitana de Curitiba, São José dos Pinhais e Lapa; o litoral, Morretes, Matinhos e Guaratuba; os Campos Gerais, Ponta Grossa, Palmeira e Piraí do Sul. A maioria é de municípios do interior: Ivaiporã, Maringá, Goioerê, Cidade Gaúcha, Cruzeiro D’Oeste, Tapejara, Umuarama, Cianorte, Colorado, Rio Azul e Toledo.

O relatório indica 25 veículos utilizados  nos atos; 84 notificações de trânsito emitidas e 49 ações da Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. Não há dados sobre os valores de sanções aplicadas. Ao todo, foram contabilizados 233 bloqueios em rodovias paranaenses, entre parciais e totais – 137 em estradas federais e 96 em estaduais.

As informações da Polícia Militar do Paraná foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, para incluir na ação que apura atuação das autoridades contra as interdições feitas no Brasil.

Em um dos atos no estado, o comandante-geral da Polícia Militar do Paraná, coronel Hudson Leôncio Teixeira, foi flagrado em vídeo e áudio admitindo prevaricação em conversa com manifestantes bolsonaristas na PR-151, nos Campos Gerais, e autorizando a continuidade de bloqueio parcial.

A prevaricação se dá quando um agente público retarda, não pratica ou executa atos de ofício obrigatórios, como leis ou decisões judiciais. A desobstrução das estradas havia sido determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após o ocorrido, a secretaria de Segurança Pública do Paraná afirmou em nota que estava agindo de acordo com a técnica policial consolidada para resolver o tipo de crise em questão e que a liberação das estradas estava sendo feita com negociação e uso progressivo, escalonado da força quando necessário. A SESP negou o descumprimento de determinação do STF.

Pouco antes do flagra, a PM do Paraná havia decidido não mais informar os pontos exatos dos bloqueios, alegando estratégia, já que as divulgações estariam contribuindo para que os atos ganhassem ainda mais corpo.

Os protestos em estradas foram desmobilizados no Paraná – o fluxo segue normalizado desde a quarta-feira (9).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, anunciou um dia depois, na quinta-feira (10), que não havia mais  interrupções por atos ilegais nas rodovias do país.

Manifestações têm sido registradas, no entanto, em quartéis e outros equipamentos militares, é o caso de Curitiba, gerando inúmeras reclamações de moradores, comerciantes.

Nesta sexta-feira (11), o Exército Brasileiro se posicionou pela primeira vez sobre a situação. A nota assinada pelos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, se refere aos atos como “manifestações populares – e afirma que a Constituição assegura que “não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais”.

No comunicado, o Exército destaca que “a Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pel,as Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional”.