Mais de 500 famílias devem ser retiradas de um terreno no bairro Campo do Santana, em Curitiba. A última decisão que envolve o processo de reintegração de posse do local, que pertence a uma construtora, é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). No último sábado (27), Barroso manteve a determinação de reintegração de posse da área quando indeferiu um pedido liminar do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). A tese defendida pela representação dos ocupantes é de que uma jurisprudência aberta impedia despejos no país até o dia 31 de outubro. No entanto, o entendimento do ministro é de que as famílias chegaram recentemente ao local, em meados de julho, e por isso não se enquadram neste direito.
A subdefensora pública geral do Paraná, Olenka Lins e Silva, afirma que a Defensoria Pública estadual busca alternativas para a reintegração, que pode ocorrer a qualquer momento.
O coordenador do assentamento do MTST, Adrian Silva, afirma que há a expectativa pelo plano de ação prometido para que as famílias possam ser assistidas pelo governo.
Segundo a Defensoria Pública, não há uma medida definitiva para atender as famílias do local, como solicitado pelo Ministério Público.
A CBN Curitiba buscou a prefeitura de Curitiba, que respondeu em nota – confira na íntegra:
“A Prefeitura de Curitiba informa que mantém um plano de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social que ocupam a área particular em Campo do Santana, Regional Tatuquara, desde junho. Em 20 de junho, o munícipio fez um cadastramento das famílias que estavam na área com objetivo de traçar o perfil de cada uma delas. O trabalho foi executado pela equipe da Fundação de Ação Social (FAS).
O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Dom Bosco, o mais próximo da ocupação, foi colocado à disposição das famílias para atendimento. Na unidade que faz parte da rede de atendimento social no município, as famílias podem atualizar o Cadastro Único, sistema do Governo Federal que dá acesso a benefícios sociais, além de receber benefícios eventuais, como alimentos. Todo o atendimento é feito com base na avaliação social das famílias.
Entre os dias 23 e 27 de agosto, equipes da FAS e do Conselho Tutelar Tatuquara também acompanharam e ofertaram serviços durante a desocupação voluntária, determinada pela Justiça. O trabalho contou com a participação da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf).
Plano de reintegração
A Prefeitura de Curitiba informa que também apresentou o plano para reintegração de posse da área ocupada no Campo de Santana, em sua manifestação ao juízo da 24ª Vara Cível de Curitiba.
Caberá à FAS o atendimento dos ocupantes, conforme a política de assistência social, para evitar que as famílias fiquem em situação de rua e/ou desabrigo. Terão prioridade as crianças, os adolescentes, os idosos, as pessoas com deficiência e as gestantes.
Os migrantes serão atendidos de acordo com suas demandas, em unidades sociais tais como os 39 Cras e os dez Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centros Pop) e demais equipamentos municipais.
Como gestora da Política do Trabalho e Emprego, dentre outras medidas, a FAS atenderá os que estejam em busca de oportunidade de primeiro emprego ou retorno ao mercado de trabalho, com cursos de qualificação profissional, atendimento nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (SINE), acesso à Carteira de Trabalho, e ao Programa Adolescente Aprendiz, para adolescentes a partir de 14 anos.
A manifestação da Prefeitura de Curitiba incluiu ainda informações relativas às famílias que ocupam a área, com base em levantamento da Cohab. À Companhia caberá a orientação às famílias que queiram realizar a inscrição na fila da Cohab, porta de entrada para os programas habitacionais de interesse social desenvolvidos no Município de Curitiba, resguardados os diretos daqueles que já estão inscritos e aguardam atendimento.”
