Cerca de 150 famílias tiveram que deixar, nesta terça-feira (10) um terreno no bairro Campo de Santana, região sul de Curitiba. A Polícia Militar do Paraná (PMPR) cumpriu uma decisão judicial de reintegração de posse do local que é de uma construtora. Desde julho de 2022 a ocupação reúne crianças, idosos, adultos que passam por condições financeiras difíceis. Há seis meses o local abrigava quase 400 famílias
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) chegou a pedir à Justiça a interrupção da ação. A justificativa é de que a reintegração ocorreu de maneira ilegal, já que a Defensoria não foi intimada de seu cumprimento, conforme determina o Código de Processo Civil.
O Defensor Público João Victor Rozatti Longhi esteve no local na tarde desta terça-feira. Chegou perto das 16h e contou que não havia muita negociação por lá.
As famílias que saíram da ocupação não têm para onde ir, segundo Mariana Kauchakje, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST),
A última decisão que envolve o processo de reintegração de posse do local é do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2022. O Ministro manteve a determinação de reintegração de posse da área quando indeferiu um pedido liminar do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).
A tese defendida pela representação dos ocupantes é de que uma jurisprudência aberta impedia despejos no país até o dia 31 de outubro. No entanto, o entendimento do ministro é de que as famílias chegaram recentemente ao local e por isso não se enquadram neste direito.
Por meio de nota a Fundação de Ação Social (FAS) afirmou que acompanhou o cumprimento pela Polícia Militar (PM) da ordem de reintegração de posse de terreno particular no bairro Campo do Santana. Até o fim da tarde desta terça-feira, a FAS prestou atendimento a 95 famílias que estavam no local, mas apenas uma família aceitou ser encaminhada para uma unidade de acolhimento parceira do município. As demais optaram por ir para casa de parentes ou retornar às cidades de origem com apoio da empresa proprietária do terreno.
