Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba aprovaram em primeiro turno, nesta segunda-feira (29), o projeto com regras para a entrada e circulação de animais de estimação nos comércios da cidade. O texto ainda vai ser votado em segundo turno e analisado pelo Executivo, e se não sofrer impedimentos, as regras vão entrar em vigor seis meses depois de serem publicadas no Diário Oficial do Município.
O projeto de regras afirma que os estabelecimentos comerciais teriam a autonomia para autorizarem, ou não, a entrada e permanência dos animais. Os locais que decidirem ser pet friendly devem colocar placas ou adesivos para avisar se existem restrições sobre o porte dos bichos e devem fornecer água potável, para o consumo dos animais, e lixeira para o descarte das fezes. Os tutores devem levar embalagens para recolher os dejetos.
A proposta também diz que os animais de estimação não podem andar livremente, sem supervisão de cuidadores adultos, e os tutores também não podem deixar os pets amarrados a móveis ou objetos. Além disso, o acesso às praças de alimentação só será permitido se houver área específica para bichos.
As regras não se aplicam às pessoas que circulam com cães-guia e cães de assistência, independente dos espaços terem, ou não, espaços pet.
Redação com assessoria
