A Reforma Tributária não deve causar aumento na carga de tributos para o Paraná, de acordo com o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior. Ele fez a afirmação durante um seminário na Assembleia Legislativa do Paraná para discutir os impactos da reforma no estado.
A principal mudança proposta da Reforma Tributária é a unificação de impostos. A ideia é criar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), um de caráter federal e outro estadual, que incorporaria ICMS e ISS, e que será cobrado no local de consumo, de bens e serviços, como explicou o deputado federal Reginaldo Lopes (PT).
Uma das justificativas é de que o IVA segue um padrão usado em 170 países. Um modelo proposto chamado de “dual” porque será dividido em dois impostos: um de competência da União deve unificar a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e outro, de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, que substituirá o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).
O Secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior defendeu a lógica do Imposto sobre Bens e Serviços.
Outra proposta é o ‘cashback”, em que a população de menor renda poderá ter um retorno do imposto pago sobre itens da cesta básica. Para o secretário poderiam se encaixar pessoas que recebem até 3 salários mínimos.
O Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT) avalia que a mudança vai trazer mais competitividade ao Paraná.
Outros pontos de destaque do relatório de diretrizes da reforma são a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, voltado para a redução de desigualdades regionais; a substituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A expectativa do Governo Federal, e também dos deputados federais, é que a proposta da reforma tributária seja votada na Câmara dos Deputados antes do recesso legislativo de julho. No Senado, a votação ficará para o segundo semestre.
