O Programa Especial de Regularização de Débitos (Refis) do Paraná está na reta final, com mais de R$ 1,35 bilhão em débitos fiscais regularizados em quatro meses. A iniciativa, que tem como objetivo de facilitar a regularização de dívidas tributárias com redução de multas e juros, foi aberta em abril pela Secretaria da Fazenda (Sefa) e pela Receita Estadual do Paraná. Com o prazo de adesão se encerrando em setembro, contribuintes precisam estar atentos aos prazos para regularizarem os seus débitos.
Segundo dados da Receita Estadual, R$ 1,3 bilhão foram regularizados por meio de parcelamentos, totalizando 1.687 acordos firmados. Além disso, R$ 59 milhões foram quitados à vista em 5.089 operações. Pessoas físicas e jurídicas ainda podem aderir ao Refis, com diferentes datas dependendo do tipo de pagamento escolhido.
Para aqueles que optarem pelo parcelamento, a data-limite de adesão é 26 de setembro. Pagamentos à vista podem ser realizados até o dia 30 do mesmo mês. Entretanto, é recomendado não deixar para a última hora, especialmente no caso de dívidas ativas ajuizadas, para as quais o contato com a Procuradoria-Geral do Estado deve ser feito até 20 de setembro para regularização dos honorários e emissão do Termo de Regularização para Parcelamento (TRP).
O programa é destinado a aproximadamente 30 mil empresas, que juntas somam cerca de R$ 40 bilhões em débitos pendentes. Entre os tributos que podem ser regularizados estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com dívidas referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2023.
Para participar do Refis, os contribuintes devem acessar a página oficial do Refis da Receita Estadual, onde podem verificar débitos vinculados e seguir as instruções para pagamento. Basta clicar em “Continuar”, seguir as instruções e informar o CPF.
*Com informações da AEN
Por: Nasidi Cerqueira com supervisão de Lucian Pichetti