Nesta quarta-feira (6), a posse do novo juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), José Rodrigo Sade, abrirá o início do processo de julgamento que poderá cassar o mandato do ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil), previsto para acontecer em 1º de abril.

O magistrado irá assumir a vaga do desembargador Thiago Paiva dos Santos, que saiu da função após o término de seu segundo mandato. Com a chegada de Sade, a corte conta agora com a quantidade de magistrados correta para analisar o processo, que apura ainda os dois suplentes de Moro.

Sade é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), no ano de 1999, com pós-graduação em Direito Contemporâneo pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ele é advogado e atua em um escritório na cidade de Curitiba.

O novo juiz do TRE-PR já atuou como advogado de Deltan Dallagnol (Novo), ex-procurador do Ministério Público Federal e um dos responsáveis pela Operação Lava Jato. Dallagnol chegou a ser eleito deputado federal em 2022, mas foi cassado após denúncias de que ele teria saído do cargo enquanto respondia a processos administrativos.

SAIBA MAIS:

As ações contra o senador Sergio Moro foram movidas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV. As denúncias acusam o parlamentar de crimes eleitorais no período em que foi pré-candidato a presidente da República e candidato ao Senado Federal.

Na denúncia movida pelo PL, a acusação é de que houve desequilíbrio eleitoral gerado por uma pré-campanha irregular. As irregularidades, segundo o partido, aconteceram desde o momento da filiação partidária ao Podemos para se tornar pré-candidato a presidente nas eleições de 2022 até o resultado como eleito senador pelo União Brasil.

Em outra denúncia, movida pela coligação do PT, o grupo afirma haver indícios de que Moro utilizou recursos do fundo partidário, do fundo especial de campanha e outras movimentações financeiras suspeitas para a elaboração de sua projeção enquanto pré-candidato.

A acusação aponta que Moro e um de seus suplentes realizaram triangulação de valores do fundo partidário e do fundo eleitoral por meio dos partidos Podemos e União Brasil, o que caracterizaria ilicitudes que afrontariam normas eleitorais.

A chegada de Sade ao cargo irá deixar completa a quantidade de juízes necessária para a realização do julgamento. Durante depoimento ao TRE-PR, em dezembro, para responder questões relacionadas ao caso, o senador afirmou que as denúncias contra ele são improcedentes.

O julgamento chegou a ser marcado para 19 de fevereiro, por meio de uma decisão do desembargador-relator do caso, Luciano Carrasco Falavinha Souza. Porém, o ex-presidente do TRE-PR, Wellington Emanoel Coimbra de Moura, que ainda estava no cargo, optou por antecipar a data para 8 de fevereiro.

 

No entanto, a posse do novo presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, acabou adiando a data do julgamento. O magistrado anunciou, na época, não ter tempo hábil para a realização da ação. Em fevereiro, o presidente Lula (PT) optou pelo nome de Sade em lista tríplice enviada ao governo federal para ocupar o cargo restante para o julgamento.

O julgamento pode fazer com que Sérgio Moro perca o seu mandato. Em 2022, ele foi eleito com 1,9 milhão votos para o cargo no Senado Federal como representante do estado do Paraná. Ainda sobre a denúncia, Moro afirmou que todas as acusações foram refutadas.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná defendeu, em dezembro do ano passado, a cassação do mandato de Sergio Moro. O órgão se manifestou à favor da perda do mandato por abuso de poder econômico, em razão dos gastos de mais de R$ 2 milhões na pré-campanha. Moro discordou das acusações.

Caso a cassação do mandato de Sergio Moro seja confirmada, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Porém, se houver uma condenação e essa decisão for mantida, devem ser convocadas novas eleições para o Senado no Paraná. O advogado de Moro, Gustavo Guedes, acredita não ter havido irregularidade por parte do senador.

O relator do caso é o desembargador Mario Helton Jorge. A possível cassação do senador será analisada por um colegiado composto por sete membros da corte. José Rodrigo Sade é o magistrado escolhido para a vaga restante.

Para o julgamento, são empenhados dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); dois juízes de Direito escolhidos pelo mesmo tribunal; um juiz do Tribunal Regional Federal com sede em Curitiba ou Distrito Federal; e dois advogados indicados pelo TJPR, sendo Sade, um deles.