Quase 2 milhões de pessoas não pagaram o IPVA 2022 no Paraná. O dado corresponde a quase metade dos pouco mais de 4 milhões e 600 mil carros, que é a frota estimada do Estado.
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual registraram o pagamento total ou parcial (três parcelas) de aproximadamente 2 milhões e 600 mil contribuintes no primeiro trimestre de 2022.
Os valores arrecadados chegam perto dos R$ 3 bilhões de reais arrecadados ao caixa do Estado. O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná. Está atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O pagamento do imposto é requisito obrigatório para emissão certificado de licenciamento de veículo pelo Detran/PR. O não pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
O contribuinte que deixa de recolher o imposto fica sujeito a uma multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que o impede de aproveitar eventual crédito no programa Nota Paraná e resulta em outros impedimentos, como o nome “negativado” junto aos órgãos de proteção ao crédito, dificuldade de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, além do impedimento de assumir cargo público.
Em caso de atraso, os contribuintes podem parcelar o imposto atrasado de 2022 em até 12 vezes pelo cartão de crédito (isso em relação à falta completa do pagamento ou de alguma parcela já vencida) ou o que ainda está pendente, em caso de parcelamento.
Neste mês de abril vence o pagamento da quarta parcela do IPVA para quem solicitou o parcelamento em cinco vezes no começo do ano.
Finais de placa 1 e 2 – 18/04
Finais de placa 3 e 4 – 19/04
Finais de placa 5 e 6 – 20/04
Finais de placa 7 e 8 – 22/04
Finais de placa 9 e 0 – 25/04
Com informações da AEN
