Dez projetos estão na pauta da Câmara Municipal de Curitiba nesta segunda-feira. Entre eles, está o adiamento da revisão da planta genérica do Imposto Predial e Territorial Urbano para outubro de 2022.

A medida é responsável pela atualização do valor venal dos imóveis da capital – ou seja, por determinar quanto vale o metro quadrado das construções e dos terrenos não edificados. A mensagem encaminhada pela prefeitura à casa, será analisada em regime de urgência.

Na prática, essa proposta vai mexer no artigo 36 da lei complementar do Código Tributário, que permite aumentar a cobrança do IPTU acima da inflação. A prefeitura não quer que isso aconteça, por isso está pedindo a prorrogação do prazo legal para apresentação desse reajuste.

De acordo com o executivo, a pandemia retirou renda das famílias e o aumento desproporcional do IPTU 2022 só aumentaria o endividamento dessas pessoas. Segundo a proposta da prefeitura, a revisão do prazo limite vai permitir avaliar melhor os desdobramentos da Lei de Zoneamento, com perspectiva de recuperação econômica no cenário pós-pandemia.