O projeto pretende criar selos que atestem as empresas privadas comprometidas com ações de enfrentamento e combate à violência contra mulher, especialmente as que contribuem com iniciativa de projetos, ações de valorização e defesa dos direitos da mulher, além da contratação de mulheres violentadas em seu ambiente doméstico. Os selos se chamariam “Parceira Delas” e “Parceira Delas +”.

A proposta é da vereadora Maria Leticia (PV) e está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde agosto.

A matéria visa também ampliar a discussão sobre os temas e criar novas ações de combate e proteção. A empresa que quiser receber os selos deverá apresentar uma carta de compromisso identificando os projetos, planos de ação e programas, internos e externos, que visem a promoção e defesa do direito das mulheres e promover iniciativas que divulguem temas associados, especialmente referentes à lei Maria da Penha.

A vereadora reforça que o selo pode auxiliar também aquelas mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar e que tem, por exemplo, dependência financeira total ou parcial dos agressores.

Para o recebimento da certificação Parceira Delas+ em especial, a empresa deve também, além dos requisitos já mencionados, garantir no mínimo 2% do quadro de vagas da empresa às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Os selos, que poderão ser usados pelas empresas para propaganda e logomarca, têm validade de dois anos, podendo ser renovados pelo mesmo período, contanto que os requisitos ainda estejam sendo cumpridos.

Conforme a matéria, o município também poderá utilizar nome e logomarca das empresas certificadas com o Parceira Delas e Parceira Delas+, seja em redes sociais ou portais digitais. A prefeitura ficará responsável por definir os órgãos públicos que irão desempenhar as funções de coordenação, implementação e monitoramento das empresas integrantes e regulamentar a execução dos programas. Caso aprovada, a lei entra em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.