O objetivo dos projetos de lei é garantir direitos e mais proteção às paranaenses, especialmente as que sofrem algum tipo de violência, seja física, psicológica, moral ou de qualquer outro tipo. As propostas ganharam mais destaque em razão da celebração do Dia Internacional da Mulher, comemorado no último sábado (8), e que também iniciam uma semana de ações e homenagens voltadas ao público feminino na Assembleia Legislativa do Paraná.

Uma das propostas, de autoria do Poder Executivo, cria o Programa Recomeço e o Auxílio Social Mulher. O projeto foi aprovado por unanimidade nas votações anteriores e, nesta segunda-feira (10), foi dispensada a votação da redação final. Agora, o projeto segue para sanção do governador.

A proposta vai fornecer um apoio financeiro equivalente a 50% do salário mínimo nacional, destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade.

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) disse que a busca por projetos específicos para proteção e auxílio de mulheres em situações vulneráveis já ocorre há muito tempo.

O Programa Recomeço também atuará na promoção de hospedagens ou acolhimento familiar emergencial, além de financiamento e políticas para incentivar a empregabilidade do público feminino. No entanto, para ter direito ao benefício, a mulher precisa estar afastada de sua casa ou ter fugido para outra cidade em razão do risco de morte ou de grave ameaça. Além disso, a mulher deve possuir medida protetiva de urgência em vigor e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi (PSD), falou sobre o apoio financeiro garantido pelo estado.

Já o outro projeto, apresentado nesta segunda-feira, abordou os procedimentos básicos que devem ser adotados nas delegacias de polícia para o atendimento de mulheres vítimas de violência em todo o estado.

A proposta define que o atendimento deverá ser realizado, preferencialmente, por uma policial do sexo feminino, em uma sala reservada, para evitar exposição ou constrangimento da vítima.

A intenção é melhorar a eficácia da coleta de informações nas delegacias de polícia e contribuir com as rotinas adotadas, que têm o propósito de orientar a ação dos agentes públicos.

O projeto foi aprovado com 43 votos favoráveis, nenhum contrário, e segue para votação e segundo turno.