Os seis projetos que tratam dos planos de carreira do funcionalismo da capital foram aprovados nesta segunda-feira (07) em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal. Agora serão debatidos pelas comissões de Economia e de Serviço Público antes de serem votados em plenário. Todos entraram na pauta de discussão na semana passada, mas tiveram pedido de vista.
Uma das propostas institui o Plano de Carreira para os servidores integrantes do cargo de Guarda Municipal. Representantes da categoria que acompanharam a sessão não ficaram contentes. Rejane Soldani, presidente do Sindicato dos servidores da Guarda Municipal de Curitiba (SIGMUC), disse que a decisão afronta a legislação federal e não atende aos pedidos já feitos por eles.
A categoria não descarta uma paralisação geral.
A vereadora Amália Tortato (Novo), que votou em separado pela devolução das propostas ao Executivo, disse que vai conversar com os demais parlamentares para correções antes da votação em plenário.
Ela falou ainda sobre a possibilidade das propostas serem colocadas em regime de urgência.
O vereador Dalton Borba (PDT), que também votou para que os projetos voltassem à Prefeitura para correções, afirmou que é preciso respeito à Constituição.
Há cinco anos, a Prefeitura de Curitiba suspendeu os planos de carreira do funcionalismo público, quando a Câmara aprovou e o Executivo sancionou uma lei, dentro do ajuste fiscal conhecido como Plano de Recuperação de Curitiba. Desde então, a medida foi prorrogada três vezes. Com isso, os planos estão suspensos até o dia 31 de agosto. As propostas em discussão começaram a tramitar no Legislativo há menos de três meses.
Na última semana, o presidente da CCJ e vice-líder do prefeito na Câmara Municipal de Curitiba, Bruno Pessuti (Podemos), afirmou que a expectativa da Casa é aprovar os projetos que tratam de cargos e carreiras dos servidores da capital ainda neste mês de agosto.
