O projeto de lei que regulamenta a publicação obrigatória da lista de espera por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba passou por unanimidade em primeira votação, nesta segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Curitiba. Foram 29 votos favoráveis e nenhum contrário ao projeto.
A proposição levou quase um ano e meio para ser colocada em pauta, devido a três substitutivos gerais, que foram incluídos durante as discussões nas comissões pelas quais tramitou na Casa antes de chegar ao plenário.
SAIBA MAIS:
O autor do projeto, vereador Marcos Vieira (PDT), disse que é comum os pacientes que recebem atendimento pelo SUS, por meio da Secretaria de Saúde de Curitiba, reclamarem sobre a demora no atendimento. O parlamentar também falou o que essa espera significa para muitos pacientes.
O vereador falou sobre a participação ativa da população nessa proposta que pode virar lei no município.
De acordo com o texto, o paciente que aguarda consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Curitiba poderá consultar a posição na lista de espera para atendimento nos canais digitais disponibilizados pela prefeitura. Para garantir a privacidade dos pacientes, a publicação da lista de espera vai conter informações, como data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica, além do aviso do tempo médio de espera para receber o atendimento.
A vereadora coautora da proposta, Indiara Barbosa (Novo), falou sobre outras possibilidades que podem ser adotadas pela prefeitura para diminuir a fila do SUS.
Agora o projeto segue para segunda votação. Se aprovada, a regulamentação da lei cabe ao prefeito Rafael Greca. Caso seja sancionada, a lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município.
