Após três deputados ficarem contra e três serem favoráveis ao projeto de lei que proíbe a obrigatoriedade do “passaporte da vacina” contra a Covid-19 no Paraná, ficou para o presidente da Comissão de Saúde, deputado Doutor Batista (DEM), manter a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

A proposta, que tramita em regime de urgência, é assinada pelos deputados Ricardo Arruda (PSL), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).

Segundo o projeto de lei, fica proibida a “exigência de documento discriminatório, certidão, atestado, declaração ou de passaporte sanitário comprobatório de vacinação” contra Covid-19.

A votação chegou a ser suspensa na terça-feira (22), após um pedido de vista do deputado Arilson Chiorato (PDT). No entanto, na manhã desta quarta-feira (23), a Comissão de Saúde aprovou a proposta que pode ser votada em plenário já na próxima semana.

Arilson Chiorato afirma que a medida chega a ser um desserviço à população neste momento em que os casos da Covid-19 aumentaram.

O deputado frisou ainda que a decisão sobre obrigatoriedade ou não do “passaporte da vacina” deveria ser tomada pelos órgãos de saúde do Paraná e dos municípios.

Já o deputado Márcio Pacheco, que foi o relator e votou a favor da proposta, disse que o projeto não tem nenhum caráter contrário à vacinação da Covid-19. De acordo com o relator, a matéria objetiva assegurar a liberdade de escolha do cidadão.

Márcio Pacheco ressaltou que o passaporte da vacina não é o ideal, pois, pessoas infectadas com o vírus e que já tenham se vacinado, poderiam entrar em estabelecimentos ao comprovarem a imunização, mas, mesmo assim, transmitiriam a doença para outras pessoas.

Além de Arilson Chiorato, votaram contra a tramitação do projeto os deputados Cristina Silvestri (CDN), Michele Caputo (PSDB). Já os deputados Evandro Araújo (PSC), Márcio Pacheco (PDT) e Ricardo Arruda (PSL) votaram pela aprovação. O presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Batista (DEM) foi responsável pelo voto de desempate.

Antes de chegar ao plenário, a matéria ainda necessita tramitar pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais; e Comissão de Educação.