O projeto de lei apresentado pelo governo do Paraná, que prevê a implementação de parcerias entre as escolas públicas do estado com empresas da iniciativa privada, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quarta-feira (29).
Durante discussão após o pedido de vista ao projeto na sessão desta terça-feira (28), o texto foi votado mesmo com o parecer contrário dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Requião Filho (PT), que integram a CCJ e são da bancada de oposição.
Os votos dos dois não foram suficientes para tornar o projeto inconstitucional e a iniciativa foi aprovada pela maioria. A sessão da CCJ foi realizada de maneira extraordinária e possibilitou que o texto voltasse a tramitar no Legislativo Estadual.
A iniciativa possibilita que o estado contrate empresas para o gerenciamento administrativo das escolas e de funcionários terceirizados por áreas como limpeza e segurança. O deputado estadual e membro da comissão, Arilson Chiorato (PT), apontou que o projeto é inconstitucional.
O parlamentar, que se posicionou contrário à iniciativa, disse que o projeto irá beneficiar empresas parceiras. Para ele, o texto não pode ser aprovado, pois pode prejudicar as normas da administração pública.
O relator do texto, deputado Hussein Bakri (PSD), informou não haver qualquer tipo de ilegalidade no projeto do governo. A ideia do estado é implementar o projeto em 200 escolas de 110 cidades, o que corresponde a 10% da rede pública de ensino estadual.
O parlamentar enfatizou que a alteração indicada pelo governo não irá diminuir a autonomia administrativa do setor público sobre os colégios. O projeto tem como nome programa Parceiro da Escola e é alvo de protesto de representantes da rede pública de ensino.
Para o governo do Paraná, a iniciativa irá auxiliar na melhora do aprimoramento pedagógico e diminuir a evasão escolar. A remuneração das empresas será definida segundo a média do custo de referência da rede e obedecendo à disponibilidade orçamentária.
O projeto pode começar em 2025. Diante da polêmica, o Executivo indicou que diretores, professores e funcionários efetivos lotados nos colégios serão mantidos e que a gestão pedagógica seguirá sob os cuidados de um diretor concursado, sem prejuízo para a rede.
O texto, que tramita em regime de urgência, seguiu para análise da Comissão de Educação também nesta quarta. O relator da proposta, deputado Thiago Bührer (União), apresentou relatório favorável ao projeto. A aprovação da comissão temática é necessária para o andamento da iniciativa.
O deputado Professor Lemos (PT) pediu vista do parecer favorável, adiando a análise da matéria. Com isso, a Comissão de Educação volta a se reunir na segunda-feira (3), às 13h30. Após tramitar nas comissões temáticas, a proposição está apta a seguir para plenário.
