Um Projeto de Lei que prevê a criação de salas de acolhimento para mulheres vítimas de agressão em unidades policiais avançou em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná durante a sessão desta segunda-feira (07).
O texto define que as mulheres em situação de violência deverão ser acolhidas em sala específica nas unidades de polícia.
Uma das autoras do projeto, deputada Luciana Rafagnin (PT), explica que muitos municípios do Paraná não possuem Delegacia da Mulher.
Além disso, a líder da Bancada Feminina, deputada Mabel Canto (PSDB), destacou que o grupo está protocolando a codificação das leis de proteção à mulher.
A proposta é da deputada Luciana Rafagnin (PT), deputado Goura (PDT) e o deputado Arilson Chiorato (PT).
Foram 77 casos de feminicídio no Paraná em 2022, de acordo com o Anuário de Segurança Pública. A delegada de polícia, Tathiana Guzella, destaca que é importante que a mulher faça as denúncias, inclusive pessoas próximas da vítima também podem procurar ajuda.
A Lei Maria da Penha completou 17 anos nesta segunda-feira (07). Ela definiu cinco formas de violência: física, sexual, moral, psicológica e patrimonial. Antes da lei, o crime de violência contra a mulher era considerado de menor potencial ofensivo.
Além disso, também alterou o Código Penal, permitindo que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.
