A proposta do Governo Federal de reduzir para 17% para todos os estados o ICMS cobrado nos combustíveis pode fazer a capital paranaense perder até R$ 140 milhões em repasses. Isso porque a mudança impacta a arrecadação dos estados e, consequentemente, das receitas que são repassadas para os municípios.

Conforme a Prefeitura de Curitiba, a possível mudança proposta no projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado, pode fazer a capital perder quase 20% do repasse de ICMS previsto para 2023, que é de R$ 713 milhões, segundo a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Projeto de Lei Complementar 18/2022 estabelece teto de 17% para o ICMS dos combustíveis, alíquota inferior à praticada atualmente pelos estados. No Paraná, por exemplo, a alíquota cobrada é de 29%. A proposta baixa essas alíquotas ao classificar combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo, gás natural e comunicações como serviços essenciais.

Ainda segundo a administração municipal, com R$ 140 milhões, seria possível, por exemplo, construir 40 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) ou executar 70 quilômetros de pavimentação alternativa.
A Secretaria Estadual de Fazenda do Paraná (SEFA) já havia alertado que, se a proposta for aprovada e sancionada posteriormente, pode fazer o estado perder mais de R$ 6 bilhões, em arrecadação.

No entanto, existe também um agravante, o Governo Federal afirma que vai adotar uma medida para reposição aos estados que zerarem o ICMS dos combustíveis.

Sobre este assunto, o Governo do Paraná informou que vai se manifestar somente via Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), após as discussões sobre o tema junto ao Governo Federal.