O assunto polêmico entra na pauta de votação dos deputados e será debatido em duas sessões plenárias, uma ordinária e outra extraordinária, na próxima segunda-feira (3). O Programa Parceiro da Escola, que pretende compartilhar a gestão administrativa de algumas escolas estaduais, ainda vai receber, pelo menos, 18 emendas. Segundo o projeto apresentado, o objetivo é otimizar a administração das escolas em parceria firmada com empresas com ampla experiência em gestão educacional.

A proposta enviada ao Legislativo Estadual, em 27 de maio, que tramita em regime de urgência, permite que empresas privadas fiquem encarregadas de gerenciar a parte administrativa das escolas, além de ficarem responsáveis pelos funcionários terceirizados das áreas de limpeza e segurança. Com isso, professores, pedagogos e diretores podem se concentrar nas questões pedagógicas.

SAIBA MAIS:

A proposta surgiu após a implantação de um projeto-piloto realizado em duas escolas públicas na Grande Curitiba. A intenção agora é ampliar para mais 200 escolas estaduais, em 110 municípios, que não apresentaram bom desempenho escolar. Esse número representa cerca de 10% do total de unidades de ensino da rede estadual. Porém, antes de ser implementado, o projeto será submetido à consulta pública na comunidade escolar.

O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli, líder da bancada do PSD, que apresenta emendas ao texto original, disse que a intenção do governo é modernizar a gestão escolar com a anuência de professores, funcionários, pais e alunos.

Romanelli disse que nada vai mudar em relação à gratuidade do ensino oferecido nas escolas estaduais.

Sobre a remuneração das empresas contratadas, o texto afirma que será feito baseado na média de custo de referência da rede e observada a disponibilidade orçamentária. Conforme o governo estadual, a ideia é expandir o programa a partir de 2025.

Os deputados da Oposição são contra o projeto e alegam que a Constituição Federal atribui exclusivamente à União a competência de legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Além disso, os parlamentares dizem que a educação pública deve ser administrada pelo estado, para garantir não só a transparência, mas a correta destinação dos recursos públicos. Inclusive a Oposição pediu vista do processo, o que adiou a análise da matéria para segunda-feira.

O líder da bancada do PSD disse que o movimento de greve dos professores, marcado para segunda-feira, pode ter uma influência no processo de tramitação do projeto, especialmente quando há uma reação muito forte, como a decretação de uma greve da categoria. Contudo, Romanelli acredita na aprovação da proposta.

No dia 25 de maio, professores da rede estadual aprovaram, em Assembleia, uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 3 de junho, mesma data que ocorre a votação do projeto na Assembleia Legislativa do Paraná. A decisão foi tomada em razão da reivindicação salarial da classe e também como forma de barrar a aprovação do projeto.