O governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa do Paraná, projeto que prevê aumento no orçamento repassado ao Ministério Público. Se aprovada, a proposta vai alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. Isso também afeta o Tribunal de Justiça do Paraná.

O projeto enviado pelo governo à Assembleia Legislativa do Paraná, vai ter reflexos nos valores do Orçamento de 2023, resultando em aumento no repasse de dinheiro ao Ministério Público. O presidente da casa, deputado Ademar Traiano, justificou a medida.

Essas discussões fazem parte do trâmite normal do projeto, segundo Traiano.

O primeiro secretário do legislativo, deputado Luiz Claudio Romanelli, também explicou que a proposta que veio do governo, está dentro da lei.

Por meio de nota, o Ministério Público do Paraná informou que o pedido de elevação no percentual foi feito para atender demandas da gestão institucional, principalmente em decorrência da necessidade de acompanhar as estruturas físicas e de pessoal do Poder Judiciário, a fim de garantir a ampliação do atendimento à população em todo o estado. Lembrando que o MPPR possui menos da metade do percentual orçamentário (4,1%) do Poder Judiciário (9,5%). Ainda assim, a oposição criticou o posicionamento do MPPR, já que o próprio governo apresentou dados no legislativo informando que haverá uma perda de quase R$ 8 bilhões com a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS), no orçamento do ano que vem. O deputado Tadeu Veneri não entrou no mérito legal da questão. Mas fez críticas à rapidez com que as discussões estão sendo conduzidas na casa.

O governo também propõe ajustes nos caixas do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública e autoriza a abertura de créditos suplementares ao Judiciário e ao MP, segundo disponibilidade orçamentária e financeira. Esse tipo de manobra causou estranheza ao parlamentar, que falou em efeito cascata.

Para a Defensoria Pública, há uma previsão de aditivos de R$ 20 milhões, com despesa de funcionários e implantação de novos serviços à população. Por meio de nota o governo informou que o “projeto de lei enviado ao legislativo atende uma demanda de reenquadramento orçamentário por parte do Ministério Público. Os recursos para cobrir o acréscimo no percentual do órgão poderão ser realocados da reserva de contingência.

Em relação ao impacto financeiro decorrente da abertura de créditos suplementares no orçamento do Poder Judiciário, este só será mensurável ante definições no debate das legislações federais que podem implicar no acréscimo de despesas de pessoal, levando em conta também o cenário fiscal do Estado no próximo exercício.”

Na sessão desta quarta-feira (19), o projeto que motivou a polêmica foi retirado da pauta de votações por uma sessão ordinária. O requerimento foi apresentado pelo deputado Homero Marchese.

Por meio de nota, a assessoria do Tribunal de Justiça do Paraná informou que o órgão não vai se manifestar sobre esse assunto.