A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalia, na sessão plenária desta terça-feira (4), um projeto de lei com o objetivo desobrigar os pacientes com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) da apresentação de laudo atualizado para comprovar o diagnóstico. O argumento é de que a renovação frequente do laudo não é necessária porque a doença autoimune ainda não tem cura.
Conforme o projeto de lei em discussão na Câmara de Curitiba, o laudo vitalício poderia ser emitido por profissional da rede pública ou privada de saúde. O texto prevê que seja exigido dos pacientes apenas uma cópia do documento, desde que acompanhado de seu original.
Se a proposta for aprovada pelos vereadores, em dois turnos de votação, e, na sequência, sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município.
* Com informações da CMC
