Um pedido de vista feito na reunião da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), adiou a votação do Projeto de Lei que tem o objetivo de proibir a exigência de comprovante vacinal contra a Covid-19 em todo o Estado.

Conforme o texto, de autoria dos deputados Ricardo Arruda (PSL), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL), Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP), o Projeto de Lei pretende proibir a “exigência de documento discriminatório, certidão, atestado, declaração ou de passaporte sanitário comprobatório de vacinação” contra o coronavírus.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, Professor Lemos, fez o pedido para vista e disse que o projeto é inconstitucional.

Segundo Lemos, o projeto retira a autonomia de várias instituições e gestores.

O projeto tramita em Regime de Urgência e já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e também na Comissão de Saúde Pública. O relator nas duas comissões, deputado Márcio Pacheco, espera que o projeto seja aprovado em mais uma comissão, desta vez na Comissão de Educação.

O debate sobre o passaporte da vacina contra a Covid-19 retorna para votação na Comissão de Educação na tarde desta terça-feira. A reunião da comissão acontece em formato híbrido.