O projeto para deixar mais barata a passagem de ônibus na região metropolitana de Curitiba com veiculação de propagandas nos veículos avançou na Assembleia Legislativa do Paraná. O debate do texto de autoria do governo do Paraná foi retomado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (26).
A matéria estabelece diretrizes para a exploração comercial de espaços destinados à publicidade em veículos e mobiliários utilizados no serviço de transporte coletivo de passageiros. Conforme o projeto, a receita da exploração publicitária “terá caráter alternativo, complementar e acessório para baratear a tarifa”. A proposta recebeu parecer favorável da relatoria e foi aprovada pelos parlamentares que integram a Comissão.
Segundo o Governo, a medida pode constituir fonte permanente de receita extra tarifária, transformando-se em ativo importante para o sistema de transportes da RMC. “Esta receita publicitária será empregada na complementação da cobertura dos custos operacionais do serviço de transporte coletivo, visando reduzir ou conter os valores das tarifas ou na manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro”, justifica no texto.
Ainda segundo o projeto, a contratação de espaço publicitário será efetuada pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), precedida de licitação. Com isso, os valores da venda de espaço publicitário, deduzidos os respectivos custos, será revertido no barateamento da tarifária ou para financiar investimentos necessários para melhoria do próprio serviço.
A matéria determina ainda que o órgão público gestor do serviço de transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba regulamentará o padrão e a forma de veiculação das peças publicitarias.
Por: redação
