Nesta segunda-feira (20) quando é celebrado o Dia da Consciência Negra, foi apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a proposta de criação de uma lei chamada “Política Municipal Vini Jr” de combate ao racismo, à discriminação racial e a outras formas de intolerância étnica nos estádios, ginásios e arenas esportivas da capital paranaense.

A proposta é assinada por três vereadores: Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Professor Euler (MDB). A iniciativa foi protocolada em junho deste ano e batizada de Vini Jr. em solidariedade ao jogador Vinicius Junior, da Seleção Brasileira e do Real Madrid, alvo de insultos racistas no Campeonato Espanhol.

De acordo com o projeto, estabelecimentos, públicos ou privados, devem seguir um protocolo de combate ao racismo, como detalha o professor Euler (MDB).

A orientação feita pelo projeto de Lei é de que qualquer cidadão pode relatar ter sofrido ou presenciado uma conduta racista às autoridades presentes, como a policiais civis ou militares, bombeiros civis ou militares, guardas municipais ou seguranças particulares.

Em seguida, caberia à autoridade que recebeu a denúncia dar ciência imediata ao plantão do Juizado do Torcedor, ao delegado da partida, quando houver, ou à Delegacia de Polícia Civil mais próxima.

Se o projeto for aprovado pelos vereadores, em dois turnos de votação, e sancionado pelo prefeito, a lei começa a valer 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).