A Câmara dos Vereadores de Curitiba (CMC) começou a votar nesta terça-feira (25) o projeto de lei que altera as regras para o horário do comércio na capital paranaense. Por 28 votos a favor e 3 contra, o texto foi encaminhado para segunda votação nesta quarta-feira (26).
De acordo com Camilo Turmina, presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP) a mudança deve promover uma alteração no trânsito e benefícios para a população.
No texto do projeto é previsto que os proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviço possam estabelecer o horário de atendimento ao público. O horário comercial regulamentado pela lei atual é das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira; e das 9h às 13h nos sábados. Supermercados, setores de alimentação e similares, podem funcionar de segunda a sábado, das 9h às 21h.
Ariosvaldo Rocha, presidente do Sindicato dos Comerciários de Curitiba e Região (Sindicom), afirma que a mudança não será benéfica ao trabalhador.
O projeto é de autoria das vereadoras do partido Novo, Indiara Barbosa e Amália Tortato, que justifica a necessidade da mudança.
A proposta é baseada na Lei Federal de Liberdade Econômica e será novamente apreciada pela CMC nesta quarta.
