O projeto de lei que cria o Conselho Municipal da Diversidade Sexual (CMDS) foi aprovado, em segunda votação, nesta terça-feira (14), pelos vereadores de Curitiba. Agora a lei segue para a sanção do prefeito Rafael Greca e passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial do município.

A proposta da criação do Conselho é ampliar a defesa e a promoção dos direitos, o acesso aos serviços, o combate à discriminação e à violência contra a população LGBTI+, que é formada por lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, e intersexuais. Caberá ao novo conselho municipal formular e propor diretrizes de ações governamentais.

Conforme o projeto de lei, o órgão terá dez conselheiros titulares, com os respectivos suplentes. O poder público deverá ter direito a cinco indicações e a sociedade civil organizada a outras cinco, eleitos entre instituições que atuem há pelo menos dois anos na causa LGBTI+. O Conselho terá dez membros e o mandato é por 2 anos.

A presidência do CMDS será alternada, a cada ano, entre o poder público e a sociedade civil. A Defensoria Pública, o Ministério Público e conselhos de classe, como a Ordem dos Advogados, são convidados permanentes, mas não têm direito a voto.